Termos de utilização

Versão de 24/10/2026. Entra em vigor na data da publicação.

Estes termos regulam o uso da app Brisavia (iPhone e Android) e do site brisavia.com, geridos por Helder Pereira (pessoa singular), com morada postal em Rua Particular de Francos 206, 4250-361 Porto. Ao usares a Brisavia aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a app.

1. O que é a Brisavia

A Brisavia ajuda-te a descobrir trilhos (por link, ficheiro, coordenadas, print ou pedido ao Assistente), a preparar uma caminhada, a segui-la com GPS e avisos de voz, mesmo sem rede, e a guardá-la num diário. Tem ainda o Acompanha-me, que partilha a tua posição ao vivo através de um link, a Caderneta e, com conta, a área Amigos (amigos, ligas, equipas e desafios). Podes usar quase tudo sem conta.

2. Segurança: não é um serviço de emergência

Caminhar na natureza tem riscos. A Brisavia é uma ajuda, não uma garantia. Em particular:

• A Brisavia não é um serviço de emergência e não chama o socorro. Em caso de perigo, liga 112.
• O Acompanha-me ajuda quem fica em casa a saber por onde andas, mas pode falhar (sem rede, sem bateria, erro do aparelho). Não substitui avisar alguém da tua rota e da hora de regresso.
• Os percursos, os lugares e os pontos de água vêm do OpenStreetMap, feito por voluntários, e podem estar errados, incompletos ou desatualizados. Os trilhos podem estar fechados ou intransitáveis.
• Os tempos, as rotas calculadas, a dificuldade (que é técnica e não mede o esforço), os avisos de voz e a previsão de chegada são estimativas. As respostas do Assistente podem estar erradas: confirma sempre o que for importante.
• A água que aparece no mapa pode estar seca ou não ser potável. Confirma sempre no local.
• Tu decides se e como fazes cada caminhada: confirma a meteorologia, a sinalização, o equipamento, a tua condição física e as regras da zona (parques naturais, épocas de proibição, propriedade privada). Fazes a caminhada por tua conta e risco. Não uses a app de forma que te distraia em sítios perigosos.

3. Conta

Podes usar a Brisavia sem conta. Se criares uma, tens de ter 16 anos ou mais, entras com a Apple ou com a Google e és responsável por manter o acesso a essa conta em segurança. Podes apagar a conta quando quiseres, na app (Perfil, Conta, Apagar conta) ou, sem a app, pelo pedido em brisavia.com/apagar-conta; os dados são apagados de vez passados 14 dias, como explica a política de privacidade. Se soubermos que a conta é de alguém com menos de 16 anos, apagamo-la.

4. Utilização aceitável

Não podes usar a Brisavia para:

• fins ilegais, ou para seguir, vigiar ou incomodar outra pessoa sem o conhecimento dela;
• tentar aceder a dados de outras pessoas, perturbar ou sobrecarregar o serviço, contornar os limites de pedidos ou fazer cópias em massa dos dados do servidor;
• usar a API da Brisavia por outros meios que não a app;
• escrever nomes, @utilizadores, frases e títulos (nome de apresentação, nome de uma liga, título de uma caminhada ou de uma partilha) que sejam ofensivos, discriminatórios, sexuais, ilegais ou que se façam passar por outra pessoa ou pela Brisavia, ou usar como foto de perfil ou capa imagens com esse conteúdo, ou que mostrem outras pessoas sem o consentimento delas, ou crianças;
• fazer batota nas descobertas, nos pontos ou nas tabelas, por exemplo com localizações simuladas ou contas múltiplas.

Podemos limitar ou suspender o acesso a quem violar estas regras ou puser o serviço ou outras pessoas em risco.

5. Acompanha-me

Quando começas uma partilha, quem tiver o link vê a tua posição ao vivo, o percurso planeado e a bateria, até 24 horas depois do fim ou até revogares. Escolhe com cuidado a quem envias o link e usa-o só para partilhar a tua própria posição, com o teu conhecimento. A partilha é tua e podes terminá-la ou revogá-la a qualquer momento.

6. Amigos, ligas e conteúdo de outras pessoas

Na área Amigos vês o nome, a cor e as caminhadas que os teus amigos escolheram partilhar contigo, e os nomes e pontos dos membros das tuas ligas. Regras:

• Tolerância zero para conteúdo abusivo e para quem abusa de outras pessoas. Ao usares Amigos aceitas estas regras.
• Cada nome, @utilizador e frase passa por um filtro antes de ser aceite. As fotos e as capas só os teus amigos veem; não as analisamos automaticamente, são revistas por uma pessoa quando alguém as denuncia. Podes denunciar o nome, a foto ou o @utilizador de uma pessoa, ou bloqueá-la, no cartão dela; o bloqueio esconde cada um ao outro em todo o lado e a pessoa não é avisada.
• Duas denúncias de pessoas diferentes escondem o nome, a foto ou o @utilizador para todos menos para o próprio, até ser revisto. Revemos as denúncias o mais depressa possível e podemos esconder nomes e fotos, retirar um @utilizador, remover conteúdo, retirar alguém de uma liga ou suspender a conta. Para pedir uma revisão ou denunciar outra coisa, escreve para o contacto do ponto 14.
• Só convida pessoas que conheces. O que um amigo vê de ti é o que escolheste partilhar; podes deixar de partilhar, remover um amigo ou sair de uma liga quando quiseres.
• Links de caminhadas: qualquer pessoa que tenha o link público de uma caminhada pode abri-lo. Cria-o só para caminhadas que podes mostrar a qualquer pessoa e não o publiques onde não queiras que o vejam; podes desligá-lo quando quiseres e ele deixa de funcionar. Um link expira ao fim de 90 dias; podes renová-lo na app por mais 90 dias.

7. Pontos, carimbos, tabelas e Caderneta

Os pontos, carimbos, metas, tabelas, desafios e outras recompensas da app são só um jogo. Não têm valor em dinheiro, não se trocam nem se transferem, e podem ser alterados, recalculados ou retirados. O servidor verifica as descobertas e pode não contar as que parecerem impossíveis ou feitas com batota.

8. Assistente e IA

O Assistente usa um modelo no telemóvel (o do aparelho, um modelo aberto que descarregas ou regras simples). A IA na cloud não está disponível neste momento; antes de a abrirmos, atualizamos estes termos e a política de privacidade e perguntamos-te primeiro. O Assistente nunca inventa a geometria de um trilho (os percursos vêm do catálogo ou do motor de rotas), mas o texto das respostas pode ter erros. Não peças ao Assistente ajuda em emergências: liga 112.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

• O código, o nome e a marca Brisavia pertencem a quem os desenvolveu; não os podes copiar nem usar fora do que a lei permite.
• O que crias (aventuras, notas, diário, títulos) é teu. Dás-nos apenas a licença limitada, não exclusiva, de o guardar e tratar para te prestar o serviço (por exemplo sincronizar entre os teus telemóveis, mostrar uma caminhada aos amigos que escolheste, mostrar a tua partilha ao vivo ou o link de uma caminhada a quem o tem).
• Os dados de mapas, percursos e lugares são © OpenStreetMap contributors, sob a licença ODbL; os modelos de IA e o restante software livre têm as suas próprias licenças. Ver a página Atribuições.
• Quando importas um link ou um ficheiro, és responsável por teres o direito de o usar. A app lê páginas públicas para uso pessoal e, se a página tiver uma imagem de partilha (OpenGraph), pode mostrá-la com o nome da página como crédito; não republiques conteúdo de terceiros sem autorização.

10. Disponibilidade, versões de teste e alterações

Fazemos o possível para que o serviço funcione bem, mas não garantimos que esteja sempre disponível nem livre de erros. As versões de teste (por exemplo no TestFlight) podem ter erros e funções que mudam ou desaparecem. Podemos mudar, interromper ou terminar funções, avisando com antecedência razoável quando o possam afetar de forma relevante. Se algum dia houver funções pagas (por exemplo o Brisavia Pro), serão comunicadas claramente e vendidas através das lojas de aplicações, com os termos delas.

11. Responsabilidade

Dentro do que a lei permite, não respondemos por danos resultantes de decisões que tomes com base nos dados e estimativas da Brisavia, nem por falhas de serviços de terceiros (rede, GPS, Apple, Google, mapas). Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir nem os direitos que tens como consumidor.

12. Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for relevante, avisamos na app ou no site antes de valer. Se continuares a usar a Brisavia depois, aceitas a nova versão.

14. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei do país onde resides te dá como consumidor. Para qualquer questão, incluindo denúncias: suporte@brisavia.com.